Quando saía de seu gabinete, ao final do expediente, o Promotor de Justiça Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, de 33 anos, titular da comarca de Monte Carmelo (MG), foi surpreendido por um repentino atentado a tiros. Nada menos que quinze disparos de arma de fogo foram feitos contra ele, três dos quais o atingiram, dois nas costas e um no braço. Durante o ataque, o agressor descarregou a arma e tornou a carregá-la, momento que a vítima aproveitou para se refugiar num restaurante, onde foi socorrida. Conduzido ao hospital, o Promotor permaneceu quatro dias internado e não corre risco de vida, apesar dos graves ferimentos recebidos. Foi apanhado de surpresa, mesmo porque não vinha sofrendo qualquer ameaça.

No momento do ataque o Promotor não conseguiu ver o rosto do agressor porque o local do crime estava escuro e ele usava capacete. Mas as suspeitas logo recaíram sobre Juliano Aparecido de Oliveira, de 22 anos, que foi detido em seguida e confessou a autoria do crime, afirmando ter agido por vingança, uma vez que o Promotor fora um dos responsáveis pela perda do mandato de vereador de seu pai, Valdelei José de Oliveira. No momento em que foi preso, o autor dos disparos comemorava numa churrascada em uma cidade próxima. O filho e o pai foram indiciados em inquérito policial.

O fato teve ampla repercussão e mereceu o repúdio do Ministério Público em atos realizados em diversas localidades de Minas Gerais e do país. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, esteve em Uberlândia, onde aconteceu uma reunião que contou com a presença de numerosos promotores, magistrados, advogados e policiais que condenaram com veemência o atentado. Lamentei que a nossa Associação não tivesse se manifestado a respeito, enviando um representante. Entretanto, colegas de todo o país se preparavam para “baixar” em Minas Gerais caso os fatos não fossem investigados com rigor.

Não foi essa a primeira vez que isso aconteceu em Minas Gerais. Em 25 de janeiro de 2002, na cidade de Belo Horizonte, capital daquele Estado, deu entrada no IML o corpo do Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, conhecido como Chico Lins, que fora vítima de homicídio. Secretário da Promotoria de Defesa do Consumidor, foi assassinado com sete tiros quando investigava a máfia dos combustíveis que agia na região. A máfia, segundo as investigações, chegava a desviar até 15% da arrecadação total do ICMS no Estado. O crime foi perpetrado quando o Promotor se dirigia de casa para o escritório pelas 13h. Segundo os autos, uma moto branca com dois ocupantes emparelhou com o carro da vítima, em pleno centro da cidade, sendo disparados 13 tiros, dos quais sete atingiram o alvo, prostrando-o no ato. Quem pilotava a moto era o empresário Luciano Farah Nascimento e o autor dos disparos, o passageiro que estava na garupa, o soldado PM Edson Souza Nogueira de Paula. Tudo aconteceu numa esquina do bairro Santo Antônio, centro-sul da capital. No local foi erigido um monumento em homenagem ao Promotor.

Não foi apenas essa, porém, a homenagem ao combativo integrante do Ministério Público. Em 21 de maio de 2004 foi inaugurado o Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego, também conhecido como Parque Ecológico da Pampulha, pertencente à Prefeitura de Belo Horizonte e que também presta homenagem ao integrante do parquet. O imenso espaço de áreas verdes oferece aos visitantes “uma programação permanente de educação ambiental, cultural, patrimonial e para o trânsito”, segundo informações da municipalidade. É uma justa e duradoura homenagem a quem deu a vida pela ética e moralidade pública.

São, sem dúvida, homenagens merecidas e nobres, mas os atos praticados contra os Promotores são intoleráveis e merecem o repúdio de toda a sociedade. Eles atentam não apenas contra a vítima, no cumprimento de seu dever legal, mas contra a ordem pública e o estado democrático de direito do qual o Ministério Público é o guardião por força de disposição constitucional. É lamentável mas o país vem trilhando cada vez mais pelos caminhos da intolerância e da violência. Qualquer problema, imaginam muitos, pode ser resolvido pela violência ou pelo direito da força. Matando, depredando, queimando, destruindo, invadindo – tudo vale para obter o desejado, não importando as consequências. É claro que semelhante atitude só poderá conduzir ao caos e quando ele se implanta todos sofrem. Mas, pensando bem, é possível concluir que uma sociedade nascida e criada sob a égide da violência, como nos revela a triste história nacional, tenderia a rumar por esses caminhos. No entanto, é preciso reagir. Busquemos a solução dos problemas mas dentro da lei porque, como já dizia Rui Barbosa, fora da lei não há salvação.

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(01 de maio, 2015)
CooJornal nº 934