Enéas Athanázio ANIVERSARIANTE ILUSTRE

Fundada em 11 de fevereiro de 1932, a Faculdade de Direito de Santa Catarina completou 77 anos de existência. Criada por inspiração do professor, desembargador e escritor José Arthur Boiteux (*), foi a primeira escola de Direito em nosso Estado, embora não tenha sido a primeira de nível superior. Funcionava, no início, à rua Felipe Schmidt, em dependências que ficavam sobre a célebre “Confeitaria do Chiquinho” e, mais tarde, foi transferida para sua sede própria, à rua Esteves Júnior, número 11, onde funcionou por longos anos até ser instalada no campus da Trindade, integrada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o estranho nome de Centro de Ciências Jurídicas, denominação inexplicável, uma vez que as mais tradicionais Faculdades de Direito do País conservaram o nome antigo. Exemplos são a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, as “Arcadas”, em São Paulo, e a Faculdade de Direito do Recife, ambas conservando o nome original mesmo após todas as peripécias de nossa história. Seria a troca de nome uma forma de escamotear o passado contestador e polêmico da velha Faculdade? Funcionou por vários anos como escola particular e depois estadual, embora houvesse o pagamento de mensalidades por parte dos alunos, ônus que só foi extinto com a federalização.

A Assembléia Legislativa do Estado, acolhendo sugestão dos alunos filiados ao Centro Acadêmico XI de Fevereiro, realizou sessão solene em homenagem à ilustre aniversariante. Dentre os diversos discursos proferidos na ocasião, o único que continha elementos históricos sobre a Instituição foi o pronunciado pela atual Diretora, ainda que epidérmicos. E, no entanto, haveria muito a dizer.

A Faculdade de Direito tem formado inúmeras gerações de bacharéis desde sua turma inicial, muitos deles ocupando posições de relevo na vida pública como advogados, magistrados, integrantes do Ministério Público, policiais, políticos, professores, escritores, jornalistas etc. Tive a sorte de freqüentá-la em um dos melhores momentos de sua existência, ainda na vigência da Constituição Federal de 1946, a mais democrática das Cartas brasileiras, que garantia o amplo debate de todos os assuntos sem os medos e receios que o regime autoritário viria a instalar no seio das universidades. Fui aluno de professores de primeira linha, inesquecíveis, e tive colegas do maior destaque na vida profissional, grande parte deles pontificando até hoje em suas múltiplas atividades. Sempre ligados no que acontecia no Estado e no País, os acadêmicos discutiam, protestavam, sabatinavam candidatos, criticavam e aplaudiam. Nossas assembléias, ainda que acaloradas, constituíam exemplos do espírito democrático vigente entre os estudantes, muito diferente da alienação e do desinteresse com que me deparei, mais tarde, como professor em duas universidades.

O ambiente da Faculdade vivia em permanente ebulição. Cursos de extensão universitária eram constantes e sobre os mais variados temas. Ao longo do Curso, freqüentei pelo menos uma dúzia deles. Júris simulados também aconteciam. Num deles funcionei como Promotor de Justiça, tendo como assistente de acusação meu colega de turma Telmo Marengo. Em outro, tempos depois, servi como jurado. Houve júris sobre assuntos não-criminais, como a construção de Brasília, um dos grandes temas da época. Por inacreditável que seja, havia forte oposição à construção da nova Capital e as discussões a respeito costumavam ser furiosas. Conferencistas de fora, alguns de grande renome, compareciam com frequência, pronunciando suas palestras no salão nobre com suas cadeiras de palhinha. Graças a isso, conheci muitos expoentes da cultura nacional, jurídica ou não. Nelson Hungria em campanha pela comutação da pena de morte de Caryl Chessman, o Bandido da Luz Vermelha, sem resultado; Nelson Carneiro em sua incansável luta pela adoção do divórcio; Mozart Victor Russomano, luminar do Direito do Trabalho; Darcy Azambuja, doublé de cientista social e escritor regionalista; Buys de Barros, notável economista; Ataliba Nogueira, expoente do Direito Tributário; Plínio Salgado, eterno candidato a presidente da República; Carlos Lacerda, o célebre orador padre Godinho, Roland Corbisier, o criminalista José Bonifácio de Andrada, Pedro Calmon, magnífico reitor da Universidade do Brasil, Andrés Daglio, conferencista uruguaio, Osny Duarte Pereira, Dagoberto Salles, Benjamim de Oliveira, Josué de Castro e sua luta contra a fome, o processualista Galeno Lacerda, o folclórico criminalista Mário Jorge, tantos e tantos outros que a memória não reteve. Entre os grandes eventos da época, lembro-me da realização da Semana Nacional de Estudos Jurídicos, em 1957, reunindo em Florianópolis o melhor dentre acadêmicos e professores. No concurso nacional de oratória, nessa ocasião, destacou-se o então acadêmico Norberto Ulysséa Ungaretti, em magnífico discurso, e que perdeu a primeira colocação por insignificante diferença em julgamento muito questionado. Os concursos para a cátedra e a livre-docência, expondo ao público os conhecimentos dos candidatos a professores, também despertavam grande interesse. Assisti a alguns memoráveis.

Dentre os mestres, começo por evocar Othon D’Eça, tanto pela ligação pessoal como pela afinidade com o escritor. Nos tempos em que residiu em Campos Novos, minha cidade natal, ainda solteiro, tornou-se grande amigo de meu pai e jamais o esqueceria. Sempre que me encontrava, na rua ou nos corredores da Faculdade, abraçava-me com efusão, exclamando: “Parece que estou vendo o José ainda mocinho!”, referindo-se a meu pai. Professor de Direito Romano e homem de vasta cultura, era irrequieto durante as aulas, gesticulante, movimentado, descendo e subindo no estrado onde ficava a mesa. Apaixonado por Eça de Queiroz, bastava mencionar o escritor luso para que se desmanchasse em comentários. Suas aulas eram ministradas aos sábados à tarde, em dia e horário inacreditáveis, mas a maioria dos alunos marcava presença. Sobre ele muito tenho escrito e prefaciei seu livro “... Aos espanhóis confinantes!”, edição de suas Obras Completas, publicadas pela FCC.

Inesquecível também é Joaquim Madeira Neves, talvez o mais popular entre os alunos, sempre em meio a um círculo deles. Professor de Medicina Legal, tinha uma erudição espantosa e suas aulas nos deixavam embasbacados. Osmundo Wanderley da Nóbrega, magistrado sério e circunspeto, mestre de Direito Civil respeitado pelo grande conhecimento, embora um tanto arredio e de pouca conversa. Severino Nicomedes Alves Pedrosa, pernambucano que jamais perdeu o sotaque, magistrado e professor de Direito Civil, pragmático nas lições e irônico nas respostas. Edmundo Acácio Moreira, modesto, quase humilde, mas que parecia reter todo o Direito Civil na cabeça, citando dispositivos, teorias e decisões de memória, sem recorrer a anotações. Luna Freire, professor de Direito Processual Civil, também sábio na sua matéria, conhecendo-a tanto no passado como na atualidade. João Bayer Filho, político e professor de Direito Penal, um artista na gesticulação e na impostação da voz. Alcebíades Valério Silveira de Souza, mestre de Direito Internacional Público, conhecedor profundo da matéria e que guardava na cabeça, como que desenhado em traços fortes, o complicado mapa geopolítico mundial. Atualizado como poucos, abordava qualquer fato novo que eclodisse no mais recôndito do Globo. Abelardo de Assumpção Rupp, mestre de Direito Comercial, pessoa de rara bondade e por isso muito querida. João David Ferreira Lima, professor de Ciência das Finanças, lutador incansável pela federalização e diretor da Faculdade. José do Patrocínio Gallotti, apaixonado socialista, e Pedro de Moura Ferro, sempre indignado com as injustiças do mundo e os entraves da burocracia. Ferreira Bastos, nosso iniciador nos meandros do Direito Penal, Renato Barbosa, mestre de Direito Internacional Privado, tantas vezes irritado com as urzes do caminho, Telmo Vieira Ribeiro e suas lições de Direito Constitucional. Henrique Stodieck, mestre de Direito do Trabalho, como tal respeitado em todo o País. E outros, muitos outros, inclusive os mais jovens que lecionaram por pouco tempo e talvez por isso não deixaram maiores marcas. Todos, porém, contribuíram para a formação de verdadeiros profissionais e são credores de nosso reconhecimento. Não fui aluno de Henrique da Silva Fontes, já aposentado, embora tenha assistido a várias de suas palestras.

Com colegas de turma e contemporâneos em geral também mantive um relacionamento muito rico e agradável. Entre os primeiros, vem-me à memória a figura de Telmo Marengo, creio que o mais inteligente de todos. Questionava os professores, em pé, com argumentação perfeita e, às vezes, colocando-os em dificuldades. Costumava ir à minha pensão, à noite, e ficava caminhando entre as camas, no quarto onde eu dormia, gesticulando e falando como quem procurava convencer. Bem humorado, ria com facilidade e gostava de relembrar fatos engraçados que havia presenciado. Henrique Gabriel Botelho Berenhauser, estudioso como poucos, leitor incansável, foi outro de meus companheiros ao longo de todo o Curso. José de Brito Andrade, simpático e alegre, tornou-se renomado criminalista. Luiz Henrique Baptista, muito amável, místico, sempre conversando com Deus, com quem parecia manter relações muito chegadas. Yara Coelho de Souza, sempre na nossa roda, grande colega e amiga. E outros, muitos outros, embora esses fossem os mais próximos, aqueles que ficaram para sempre na lembrança.
Com estas desalinhavadas, registro minha homenagem à nossa provecta Faculdade, proclamando mais uma vez – como tantos outros ex-alunos – que não concordo e não gosto do atual nome. Para nós, ela será sempre a Faculdade de Direito de Santa Catarina.

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(*) Apesar de sua importância na vida pública e na literatura catarinense, José Arthur Boiteux não tem merecido maior destaque. A “Enciclopédia de Literatura Brasileira”, de Afrânio Coutinho e J. Galante de Sousa, dedica-lhe algumas magras linhas, e o mesmo faz o “Dicionário Literário Brasileiro”, de Raimundo de Menezes. A “Enciclopédia Brasileira Globo”, tão rica em temas nacionais, nem sequer o menciona. Sua sobrevivência se deve aos pesquisadores locais, como Celestino Sachet, Lauro Junkes e Iaponan Soares. Por mais que indague, nunca consegui saber o destino do busto do Fundador que havia diante da Faculdade.

(03 de outubro/2009)
CooJornal n^o 652